Se você investe em ações de determinadas parcerias negociadas publicamente (PTPs), é importante saber que elas estão sujeitas a retenções obrigatórias pela Receita Federal dos EUA (IRS), conforme a Seção 1446(f) do Código de Receita Federal (IRC), em vigor desde 1º de janeiro de 2023.
Essas retenções não são taxas da Hapi — são uma exigência legal que se aplica exclusivamente a investidores que não são residentes fiscais nos EUA.
O que é a Seção 1446(f) e como ela te afeta?
A Seção 1446(f) do IRC exige retenção de imposto quando um investidor estrangeiro (conta W-8) vende ou recebe distribuições de certos ativos emitidos por parcerias, como:
Publicly Traded Partnerships (PTPs
Master Limited Partnerships (MLPs)
Alguns ETFs que possuem esses ativos
Quais são as retenções aplicadas?
10% sobre o valor total da venda: Quando você vende um ativo sujeito a essa regra, 10% do valor bruto da venda são automaticamente retidos, mesmo que você não tenha tido lucro.
10% sobre distribuições ECNI: Também é retido 10% sobre distribuições classificadas como “Excess of Cumulative Net Income” (ECNI).
Dividendos: As taxas de retenção sobre dividendos variam de acordo com o país. Por exemplo:
Peru: 30%
Chile: 15%
México: 10%
Em MLPs com renda efetivamente conectada aos EUA, a retenção pode chegar a 37%.
📌 Importante: As retenções sobre dividendos são aplicadas no mesmo dia do pagamento. No caso de vendas, a retenção é aplicada um dia após a liquidação e costuma aparecer dois dias depois.
Exemplos de retenções
Venda de uma PTP por $100: São retidos $10 (10% do valor bruto).
Recebimento de $100 em dividendos: São retidos $10 ou mais, dependendo do tipo de rendimento e do seu país de residência.
Como saber se uma ação está sujeita a essa retenção?
Existe uma lista oficial de ativos sujeitos à Seção 1446(f), que é atualizada trimestralmente. Se quiser recebê-la, entre em contato conosco pelo app da Hapi.
Você pode consultar mais detalhes no site oficial do IRS:
Ou fale diretamente com nosso time pelo app da Hapi. Estamos aqui para te ajudar.